SAS vs SA vs confiança no Uruguai: qual é a melhor opção para você?

A Sociedade Anônima uruguaia tem um processo de constituição muito formal e relativamente longo, que demora entre 3 e 5 meses, e requer um mínimo de 2 acionistas, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

Para acelerar o processo, é comum no Uruguai adquirir sociedades previamente constituídas, mas sem atividade, sem que tenha sido realizada ainda a primeira assembleia de acionistas nem designado o primeiro Diretório. Nesse caso, a transferência de ações e a designação do Primeiro Diretório leva cerca de duas semanas, com a limitação em relação ao nome da sociedade. No entanto, no Uruguai as sociedades podem registrar um “nome fantasia”, que será o que utilizarão comercialmente, inclusive nas faturas (desde que em alguma parte conste a razão social). Também é possível modificar os estatutos para alterar o nome social, embora seja um processo com custo significativo e que demora aproximadamente 3 meses.

A Sociedade Anônima pode ter um único acionista e um único Diretor, podendo ser a mesma pessoa, física ou jurídica, e não requer residência no Uruguai.

A S.A. não é uma sociedade offshore, mas conforme a normativa tributária uruguaia, as atividades, rendas e ativos localizados fora do Uruguai encontram-se, em princípio, isentos de impostos no Uruguai.

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Principais impostos:

Imposto ao Controle das Sociedades Anônimas (ICOSA). Toda S.A. uruguaia paga um imposto fixo mínimo anual de aproximadamente USD 700 (ICOSA) desde o momento de sua constituição, mesmo que não tenha atividade. Este imposto é pago mensalmente (aprox. USD 60/mês).

Imposto à Renda das Atividades Econômicas (IRAE). O imposto sobre a renda denomina-se IRAE, com uma alíquota de 25%, calculada sobre a renda líquida, após deduzidos todos os gastos operacionais e não operacionais.
As rendas por serviços prestados no exterior, incluindo comissões, a não residentes uruguaios, ou investimentos realizados fora do Uruguai, em princípio não estão tributadas pelo IRAE no Uruguai. Da mesma forma, para o cálculo da renda líquida tributada, apenas são dedutíveis como custos os gastos realizados no Uruguai e os do exterior diretamente vinculados à geração da renda tributada.
No caso de operações de trading internacional (compra e venda fora do Uruguai, sem ingresso físico do produto no país), as sociedades tributam IRAE (25%) sobre uma base ficta equivalente a 3% da margem bruta (preço de venda menos custo da mercadoria). Ou seja, se a S.A. compra um produto a 80 e o vende a 100, pagará 0,75% da margem bruta; no exemplo: (100 – 80) × 0,25 × 0,03 = 0,15 de imposto.
Outra consideração relevante é que, uma vez que a sociedade começa a gerar rendas tributadas (mesmo que a taxa efetiva seja baixa, como no caso do trading offshore), deve realizar pagamentos mensais por conta do imposto de renda de aproximadamente USD 180. Ao final do exercício, uma vez realizadas as liquidações, esses adiantamentos são considerados pagamentos definitivos, mesmo que o imposto determinado seja menor. Nesse sentido, os adiantamentos funcionam como um imposto mínimo sobre a renda.

No caso de uma sociedade que não terá operações no Uruguai, mesmo que receba lucros provenientes do exterior (juros, dividendos) ou receitas por serviços prestados integralmente fora do Uruguai e a não residentes uruguaios, não pagará nem adiantamentos nem imposto de renda.

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Imposto sobre os Dividendos (ID). Por outro lado, a distribuição de dividendos provenientes de rendas tributadas está sujeita ao Imposto sobre os Dividendos (ID), com uma taxa de 7% sobre os dividendos distribuídos. As utilidades do exterior que não estão tributadas pelo IRAE tampouco estão sujeitas ao ID. Se quem recebe as utilidades é residente estrangeiro, ainda que estas não tenham sido tributadas pelo IRAE, estarão sujeitas à taxa de 7% sempre que possa deduzi-la dos impostos a pagar no país onde reside fiscalmente.

No caso do trading internacional, dado que a renda tributada equivale a 3% da margem bruta, apenas esse 3% fica alcançado pelo ID. No exemplo anterior, onde a renda tributada é 0,6 (3% de 20), será pago 7% sobre 0,6, ou seja 0,042, equivalente a 0,21% da margem bruta.

O total entre IRAE e Imposto sobre os Dividendos para o trading internacional ascende aproximadamente a 0,96% da margem bruta.

Imposto ao Patrimônio (IP). Outro imposto a considerar é o Imposto ao Patrimônio (IP), que tributa os ativos localizados no país, deduzidos os passivos no Uruguai, a uma taxa de 1,5%. O saldo disponível em uma conta bancária uruguaia, por exemplo, constitui um ativo tributado pelo IP; no entanto, é simples reduzir a base tributável diminuindo o saldo bancário na data de encerramento do exercício.

Os ativos situados no exterior (participações societárias, imóveis, contas bancárias, etc.) não estão tributados por este imposto.

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). As vendas domésticas de bens e serviços estão sujeitas ao IVA, sendo as empresas agentes de retenção. As companhias faturam adicionando 22% de IVA e, ao mesmo tempo, pagam IVA nas compras locais. Mensalmente devem ingressar ao fisco a diferença entre o IVA faturado nas vendas e o IVA pago nas compras.

As exportações e as operações realizadas fora do país não estão sujeitas ao IVA.

A sociedade uruguaia poderá ter contas bancárias em qualquer parte do mundo e participar em outras companhias em qualquer país.

A S.A. uruguaia deve apresentar balanço obrigatoriamente todos os anos, dentro dos 4 meses posteriores ao encerramento do exercício fiscal, o qual pode ser fixado no fechamento de qualquer mês (determina-se no momento da constituição da sociedade), e liquidar os impostos correspondentes.

Iruleguy Asociados se encarregará de realizar os pagamentos mensais de antecipos de ICOSA, IP, IVA e IRAE (quando corresponder), bem como da elaboração dos balanços e das liquidações anuais dos mesmos impostos.

Outras obrigações legais das sociedades uruguaias: registrar todos os Diretores no Registro Público e nos organismos fiscais, e além disso registrar perante o Banco Central do Uruguai os nomes dos acionistas e beneficiários finais. Esta informação só pode ser revelada por ordem judicial uruguaia ou por requerimento fundamentado da DGI.

A sociedade uruguaia também está obrigada a utilizar faturamento eletrônico. Incluímos os custos correspondentes ao registro e uso do faturamento eletrônico.